Projetos de Leis Aprovado na 2° Sessão Ordinária do mês de Outubro.
Projeto de Lei nº 28/2023:
Projeto de Lei n° 29/2023:
Projeto de Lei n° 30/2023:
Projeto de Lei n° 32/2023:
Projeto de Lei n° 33/2023:
De autoria do Poder Executivo.
Poder Legislativo
Vídeo – Nova Carteira de Identidade
Promover a inclusão e o fortalecimento da cidadania de pessoas idosas e com deficiência nas comunidades rurais de São Tomé é o principal objetivo do
admin
07/05/2026
