Data: 19/05/2026

 Descrição: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS O CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, por intermédio de sua Controladoria, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as normas de responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e transparência ativa, e para fins de atendimento ao item de verificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), DECLARA: Para os devidos fins de direito, comprovação e fiscalização pelos órgãos de controle, que o Poder Legislativo deste Município não possui, no presente ano de 2026, obras públicas em situação de paralisia sob a responsabilidade de suas Secretarias ou entidades vinculadas. Certifica-se que todos os investimentos em infraestrutura e intervenções de engenharia em execução no âmbito da Administração encontram-se em situação de regularidade ou com cronogramas ativos. Em razão da inexistência de obras paralisadas, resta inviabilizada a publicação de listagem contendo motivos de interrupção, responsáveis por inexecução temporária ou estimativas de reinício, dada a ausência de objeto fático a ser reportado. Esta Controladoria reafirma o compromisso com a fidedignidade das informações e com a manutenção do acompanhamento físico-financeiro dos contratos de obras por meio do Portal da Transparência. Por ser a expressão da verdade administrativa, firma-se a presente declaração.